Comissão mista aprova relatório que muda regras do drawback, amplia fiscalização e busca reduzir pressão sobre produtores brasileiros
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória 1.341/2026, que altera regras para a importação de cacau no regime de drawback.
O parecer do senador Zequinha Marinho, relator da proposta, reduz o prazo do benefício fiscal concedido a empresas que importam cacau para fabricar produtos destinados à exportação.
A medida segue agora para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O texto busca responder ao aumento das importações e às reclamações de produtores brasileiros sobre impactos no mercado interno.
Segundo a FPA, o relatório atende a uma demanda de produtores que vinham alertando para a pressão das compras externas sobre os preços das amêndoas nacionais.
Importação de cacau terá prazo menor no drawback
O regime de drawback permite a importação de insumos com suspensão, redução ou isenção de tributos quando eles são usados na produção de bens exportados.
Antes da MP, a regra permitia o uso do benefício por até um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.
Na prática, empresas poderiam manter o benefício por até dois anos sobre o cacau importado.
Pelo novo texto aprovado na comissão, o prazo passa a ser de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Assim, o Congresso busca reduzir o período de permanência do cacau importado sob incentivo fiscal.
A mudança mira estoques externos mantidos por longos períodos, apontados por produtores como fator de desequilíbrio no mercado nacional.
Produtores alertam para pressão sobre preços
O relator afirmou que produtores relataram aumento de importações e formação de estoques pela indústria.
Segundo Zequinha Marinho, esse excesso pode contribuir para derrubar o preço das amêndoas brasileiras.
A preocupação é relevante para estados como Pará e Bahia, principais polos produtores de cacau no país.
O Pará, representado pelo relator, ocupa posição central nessa discussão por ser o maior produtor nacional da cultura.
A proposta tenta reequilibrar a concorrência sem impedir a operação da indústria exportadora, que também utiliza matéria-prima importada.
Nesse sentido, o debate envolve dois objetivos: preservar a renda no campo e manter o abastecimento industrial.
MP do cacau amplia fiscalização e sanções
Além de reduzir o prazo do benefício, o relatório aprovado cria mecanismos de fiscalização e punição.
Entre as penalidades previstas estão suspensão de acesso ao regime, cobrança dos tributos não recolhidos e aplicação de multas.
As sanções devem atingir empresas que descumprirem as regras do drawback.
O texto também determina a divulgação trimestral de informações sobre volume e valor das exportações vinculadas ao regime no setor do cacau.
A medida busca ampliar a transparência sobre a relação entre matéria-prima importada e produtos efetivamente exportados.
Com isso, o governo e o Congresso poderão acompanhar melhor a efetividade do incentivo fiscal.
Risco sanitário também preocupa cadeia do cacau
A discussão sobre importação de cacau não se limita ao efeito econômico.
Segundo a Agência FPA, parte relevante das amêndoas importadas tem origem na Costa do Marfim, país que já registrou doenças capazes de afetar a produção.
O setor produtivo cita como preocupação a monilíase, doença considerada destrutiva para a cultura cacaueira.
No início de 2026, o Ministério da Agricultura e Pecuária chegou a suspender temporariamente a importação de cacau africano após identificação de focos do fungo causador da doença.
Para produtores, a entrada de amêndoas de regiões com risco fitossanitário exige maior rigor de controle.
Assim, a MP também reforça a conexão entre política comercial, fiscalização e defesa agropecuária.
Indústria e produtores discutem equilíbrio da regra
A mudança no drawback ocorre em meio a uma disputa de interesses dentro da cadeia do cacau.
De um lado, produtores defendem regras mais curtas para evitar concorrência com estoques importados e proteger a remuneração da produção nacional.
De outro, a indústria exportadora argumenta que a importação complementa a oferta interna e ajuda a manter operações voltadas ao mercado externo.
Por isso, a tramitação da MP deve seguir acompanhada por diferentes segmentos da cadeia.
O desafio será ajustar a regra sem comprometer a competitividade industrial nem ampliar a pressão sobre produtores brasileiros.
Cacau brasileiro ganha peso na agenda legislativa
A aprovação do relatório na comissão mista mostra que o cacau voltou ao centro da agenda política do agro.
A cadeia vive um momento estratégico, marcado por demanda industrial, preocupação sanitária e disputas sobre formação de preços.
A redução do prazo do benefício fiscal pode limitar distorções associadas ao acúmulo de cacau importado.
Ao mesmo tempo, a ampliação da transparência tende a dar mais previsibilidade ao acompanhamento do regime.
Agora, a efetividade da proposta dependerá da votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Se aprovada, a MP 1.341/2026 poderá redefinir a relação entre importação, indústria exportadora e produção nacional de cacau.
