ABPA e Abiec solicitam ao Mapa ampliação das restrições para preservar acesso das proteínas brasileiras ao mercado europeu
A indústria brasileira de carnes tenta antecipar uma resposta regulatória ao impasse com a União Europeia. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) pediram ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a ampliação das restrições ao uso de antimicrobianos na produção animal.
A medida busca fortalecer a posição do Brasil nas negociações com o bloco europeu. Além disso, tenta preservar o acesso das proteínas brasileiras ao mercado da União Europeia, segundo as entidades.
O movimento ocorre após a retirada do Brasil da lista de países reconhecidos pela União Europeia para atender às exigências específicas sobre antimicrobianos. As novas regras europeias entram em vigor em 3 de setembro de 2026.
Restrições a antimicrobianos miram mercado europeu
No ofício enviado ao governo federal, ABPA e Abiec defendem a extensão de medidas regulatórias já adotadas para determinadas substâncias. A proposta envolve tanto a cadeia avícola quanto a pecuária bovina.
Na avicultura, o pedido inclui novas restrições para derivados do ácido fosfônico, como a fosfomicina. Além disso, as entidades sugerem medidas equivalentes para enramicina, avilamicina e flavomicina.
Na carne bovina, a proposta amplia limitações aplicadas a antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho. Entre eles estão avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco e virginiamicina.
As entidades também sugerem restrições para monensina sódica, salinomicina, lasalocida e narasina na cadeia bovina.
União Europeia exige comprovação regulatória
A pressão europeia está ligada ao Regulamento (UE) 2023/905, que será aplicado integralmente a partir de setembro. A norma restringe importações de sistemas produtivos que utilizem determinados antimicrobianos, segundo análise publicada pelo Insper Agro.
A regra alcança carnes bovina, suína e de aves. Além disso, inclui pescados, leite, mel, ovos e derivados.
Para seguir vendendo ao bloco, países terceiros precisam comprovar rastreabilidade, certificação sanitária e documentação oficial. O objetivo é demonstrar conformidade durante todo o ciclo produtivo dos animais.
Nesse sentido, a disputa não trata apenas de proibição de substâncias. Ela envolve também a capacidade de comprovar, de forma oficial, os mecanismos de controle.
Indústria nega problema sanitário nas carnes
ABPA e Abiec afirmam que a decisão europeia não decorre de problema sanitário identificado na produção brasileira. Segundo as entidades, o ponto central está na comprovação dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle.
A Abiec afirmou que não há acusação de contaminação da carne brasileira. O impasse envolve a comprovação documental e regulatória exigida pela União Europeia. Portanto, a resposta brasileira depende de protocolos aceitos pelo bloco.
Mapa avalia sugestões das entidades
Documentos do Ministério da Agricultura indicam que o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal analisará sugestões apresentadas por ABPA e Abiec. O texto prevê discussão interna na área técnica e possível consulta a especialistas, conforme o MAPA.
Além disso, o documento menciona a possibilidade de consulta à Câmara Setorial de Carne Bovina, de Aves e Suínos. Também há previsão de consulta pública no processo regulatório.
O MAPA já mantém ações relacionadas ao Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária. A segunda etapa do PAN-BR Agro cobre o período de 2023 a 2027, segundo o ministério.
Protocolo sanitário vira ativo comercial
A movimentação das entidades mostra como sanidade, rastreabilidade e harmonização regulatória se tornaram ativos estratégicos no comércio de proteínas.
Para ABPA e Abiec, ampliar as restrições pode reforçar a credibilidade do sistema brasileiro. Ao mesmo tempo, pode apoiar os esforços diplomáticos do governo federal junto à União Europeia.
As entidades também avaliam que a harmonização com referenciais internacionais tende a fortalecer a imagem sanitária do país. Além disso, pode contribuir para manter competitividade em mercados de maior valor agregado.
Assim, o pedido de novas restrições vai além de uma adequação técnica. Ele integra uma estratégia para reduzir riscos comerciais antes da entrada em vigor das regras europeias.
No curto prazo, o setor precisa alinhar protocolos, documentação e fiscalização. No médio prazo, a capacidade de comprovação deve pesar tanto quanto preço, escala e oferta.
