A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP0 recebeu, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 856/2024, que institui a criação do Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal Pecuária (FUNDESA-PEC).
O projeto, elaborado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA), por meio da sua Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), busca responder às demandas do setor produtivo paulista, que reivindica um fundo indenizatório para garantir segurança aos pecuaristas em emergências sanitárias.
“Esse é um passo essencial e obrigatório para a evolução do status sanitário do Estado de São Paulo, conforme as diretrizes do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)”, comenta Affonso dos Santos Marcos, diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal (DDSIA).
Desenvolvimento sustentável
Durante o desenvolvimento da proposta do fundo, o grupo de trabalho responsável analisou legislações similares em outros estados. “A segurança jurídica que o projeto proporciona fortalece nossa capacidade de resposta a crises sanitárias, protegendo a produção local”, afirma o coordenador da CDA, Luiz Henrique Barrochelo.
Além de atender aos requisitos do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), o FUNDESA-PEC compõe as estratégias para o desenvolvimento sustentável da atividade pecuária.
“O fundo garantirá a indenização necessária para situações de abate e sacrifício sanitário de animais suspeitos ou infectados por febre aftosa e outras doenças infecciosas, protegendo o patrimônio pecuário do Estado e promovendo a manutenção dos altos padrões sanitários exigidos pelo mercado”, afirma Affonso.
A gestão do FUNDESA-PEC ficará a cargo de um Conselho Gestor, composto por representantes do setor público e produtivo, com vistas a garantir transparência e eficiência na alocação dos recursos.
