A decisão do governo federal de manter a isenção tributária das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) encerrou, ao menos por ora, uma das discussões mais tensas das últimas semanas no Congresso Nacional.
O recuo veio após forte mobilização do setor produtivo e intensa articulação política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que viu na proposta de taxação uma ameaça direta ao financiamento do campo e à competitividade do agro brasileiro.
A Medida Provisória 1303, inicialmente apresentada como alternativa à extinção do IOF, previa a tributação dos rendimentos de LCA e LCI emitidos a partir de 2026.
A medida foi recebida com duras críticas por representar um possível encarecimento do crédito rural, que depende em grande parte desses títulos como fonte de recursos.
O texto final, porém, excluiu as LCAs e LCIs da taxação, mantendo o incentivo que há anos ajuda a canalizar investimentos privados para o agronegócio.
Segundo o Deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), líder da FPA, a medida inicial seria “mais um ataque ao crédito rural e aos produtores”.
“As LCAs financiam grande parte dos recursos do Plano Safra, contribuindo com cerca de 40% das operações de crédito rural. Tributar um produto cujo principal atrativo é justamente a isenção seria um golpe duro ao setor. A FPA atuou firmemente para manter a isenção e garantir a previsibilidade de quem produz no campo”, afirma Lupion à Agro World.
Crédito rural em risco
Na avaliação do parlamentar, a eventual taxação teria efeito imediato na redução da atratividade das LCAs, afastando investidores e, consequentemente, diminuindo o volume de recursos disponíveis para financiar a produção agrícola.
“Em um cenário de juros elevados, a LCA é a opção de muitos pequenos e médios investidores que buscam diversificar suas aplicações sem perder rentabilidade. Se esse título perde o benefício fiscal, ele perde seu diferencial — e o agro sente o impacto na ponta”, explica.
A preocupação não era infundada: segundo dados do próprio setor financeiro, as LCAs representam uma das principais fontes de funding privado do agronegócio.
Um aumento de tributação sobre esses instrumentos poderia restringir o crédito, elevar custos e comprometer o fluxo de capital em um momento em que o setor busca se manter competitivo frente às incertezas econômicas globais.
A força política do agro no Congresso
O episódio também evidenciou a capacidade de mobilização da FPA, considerada a bancada mais articulada do Parlamento, com cerca de 300 deputados e 50 senadores.
Desde o início da tramitação da MP, a Frente atuou em conjunto com o Instituto Pensar Agro (IPA) — que reúne 59 entidades representativas — para demonstrar o impacto negativo da proposta sobre o campo e pressionar pela exclusão do trecho que previa a taxação.
“Garantimos a não incidência de impostos nas LCAs e também nos Fiagros, outro alvo frequente da sanha arrecadatória do governo”, destaca Lupion.
“O brasileiro não aguenta mais pagar imposto para um governo perdulário, que não corta na própria carne. O papel da FPA é justamente impedir que o setor produtivo pague a conta da falta de responsabilidade fiscal.”
Nos bastidores, o líder da FPA também reconhece que houve diálogo com o relator da MP, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), mas avalia que o governo ainda demonstra dificuldade em compreender que “o momento não é de aumentar impostos, e sim de reduzir gastos, dinamizar a economia e garantir previsibilidade aos produtores”.
Previsibilidade e segurança alimentar
Para o parlamentar, a manutenção da isenção vai além do benefício financeiro — é uma questão de segurança alimentar e estratégica.
“Tudo que afeta o agro gera preocupação sobre o papel do Brasil no cenário global. Nosso país é referência em produção de alimentos e precisa garantir condições estáveis de crédito e seguro rural. Dar previsibilidade ao produtor é essencial para mantermos a geração de renda e oportunidades no campo”, diz.
Um recado do campo
Com a vitória política consolidada e o recuo do governo, o líder da FPA reforça que a bancada seguirá vigilante contra novas tentativas de taxação.
“Contem conosco para lutarmos até o fim contra qualquer nova taxa ou imposto que possa prejudicar o crédito rural. O Brasil não quer mais impostos: quer um governo com responsabilidade fiscal, sem gastança desenfreada e comprometido com o desenvolvimento do país e de sua principal atividade produtiva, que é o agro brasileiro”, conclui Lupion.
