A Fundação Dom Cabral (FDC) apresentou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) um conjunto contribuições e recomendações do setor do agronegócio para metas climáticas assumidas pelo Brasil, bem como recomendações para o comércio de carbono do agro brasileiro.
As recomendações foram entregues durante audiências entre a equipe responsável pelo projeto no FDC Agroambiental e o secretário de Mudança do Clima, Aloisio Melo, e o diretor de Sustentabilidade da Produção e Irrigação do MAPA, Bruno Brasil.
O documento, elaborado em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (ICS), sintetiza as principais recomendações do agronegócio para contribuição nas metas climáticas assumidas na Nova Contribuição Nacionalmente Determinada Brasileira (NDC), compromisso climático assumido pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e que foi revisado no final de 2024.
Entre os eixos centrais estão a metrificação das emissões e remoções, medidas de mitigação de remoções, implantação de uma agenda de pesquisa e desenvolvimento público-privada, incentivos para a adoção de práticas de baixo carbono no agro e cooperações estratégicas necessárias para incentivar o comércio de carbono internacional.
As recomendações foram elaboradas a partir de uma mobilização conduzida pela FDC e pelo ICS, que reuniu mais de 60 representantes da cadeia agropecuária, incluindo empresas, academia, institutos de pesquisa, organizações civis, produtores e associações de produtores.
Os encontros fizeram parte do projeto Diálogos sobre Mercado de Carbono e a Nova NDC Brasileira, iniciativa conjunta voltada a promover avanços na agenda do clima e da agropecuária no Brasil.
Três workshops foram realizados entre os meses de abril e agosto deste ano, no campus da Fundação Dom Cabral em São Paulo, com o objetivo de identificar caminhos concretos para conciliar produtividade, competitividade e sustentabilidade no campo.
“A Fundação Dom Cabral atua há décadas na construção de pontes entre o setor produtivo e a agenda de sustentabilidade. Esse movimento, que culmina agora na entrega dos documentos aos Ministérios, é um passo decisivo para transformar o compromisso climático do Brasil em ação concreta”, afirma Marcello Brito, diretor acadêmico do FDC Agroambiental, centro responsável pelo projeto na FDC.
“As propostas são legítimas do setor e resultam de um diálogo plural e qualificado, e apontam caminhos viáveis para uma economia de baixo carbono”, complementa.
O trabalho contou com a equipe do Centro Agroambiental da FDC, além dos professores associados Marcello Brito e Fábio Marques. A líder de projetos e especialista sênior em Uso da Terra e Agricultura Sustentável, Kamyla Borges Cunha, bem como as diretoras do ICS estiveram presentes em todo o processo de co-construção e execução do projeto.
O documento completo pode ser acessado aqui.
Principais recomendações apresentadas ao governo
1. Medição e monitoramento
O documento propõe aprimorar os sistemas de balanço de emissões e remoções dentro e fora das propriedades rurais, incluindo biocombustíveis, desmatamento e restauração florestal. Também recomenda capacitação de produtores rurais em práticas de mensuração, relato e verificação (MRV), fortalecendo a compreensão sobre emissões de solo, metano e fertilizantes.
2. Mitigação
Entre as medidas sugeridas estão a criação de um cadastro nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), incentivos à descarbonização da pecuária, valoração econômica da vegetação nativa e gestão integrada das emissões líquidas dos sistemas alimentares. A proposta reforça o papel da restauração florestal e o uso de ferramentas complementares aos mercados de carbono.
3. Pesquisa e Desenvolvimento
A ciência é apontada como motor da transição climática no agro. As recomendações incluem fortalecer a assistência técnica aos pequenos produtores, criar uma força-tarefa para identificar fatores críticos de emissão e remoção, e estabelecer uma agenda nacional de pesquisa com dados de qualidade reconhecidos internacionalmente. Também se propõe integrar ações de mitigação e adaptação com métricas de benefícios compartilhados, como conservação do solo e polinização.
4. Governança e cooperação internacional
O texto sugere mecanismos de governança público-privada, com comitês setoriais e plataformas digitais de monitoramento. Destaca ainda a importância de ampliar a cooperação entre países do Sul Global, com foco na COP 31, e promover intercâmbios técnicos que fortaleçam a agricultura tropical nas negociações climáticas.
5. Aliança Agro e Clima
A FDC e o ICS propõem a criação da Aliança Agro & Clima, uma instância permanente de diálogo e cooperação entre governo, setor produtivo, academia e instituições financeiras, voltada a acompanhar e revisar a agenda do agro de baixo carbono. Também recomendam o desenvolvimento de uma política nacional de carbono alinhada à NDC e mecanismos para compartilhar os ganhos econômicos da mitigação com toda a cadeia produtiva.
6. Inserção do Agronegócio nos Mercados de Carbono
O Documento destaca a importância de metodologias padronizadas, integridade ambiental e incentivo à geração de créditos sustentáveis. Propõe fortalecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) sem incluir o agro de forma obrigatória, mas estimulando sua participação em mercados voluntários e mecanismos do Artigo 6 do Acordo de Paris.
Recomenda ainda ampliar a pesquisa, a capacitação técnica e a criação de certificadoras nacionais, além de promover a cooperação público-privada e internacional para adaptar critérios aos contextos tropicais e garantir que o setor contribua para a transição de baixo carbono
“O agronegócio brasileiro tem potencial para ser protagonista da economia de baixo carbono. Essa agenda só será viável se houver coordenação, previsibilidade e instrumentos que reconheçam o valor das práticas sustentáveis”, reforça Britto.
