A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) tem ampliado seu trabalho de suporte às Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), instâncias criadas pela Lei de Integração para mediar relações entre produtores integrados e indústrias processadoras.
O objetivo é equilibrar uma relação frequentemente marcada por assimetrias, em que os produtores, elo mais vulnerável, enfrentam dificuldades econômicas e falta de proteção diante das integradoras.
A Faesp, em seu monitoramento a respeito desta pauta constatou insatisfações de produtores quanto aos aspectos econômicos da relação de integração e a ausência de mecanismos eficazes de defesa previstos em lei.
A entidade mapeou unidades de processamento em todo o estado e vem atuando para mobilizar sindicatos e produtores pela criação de novas Cadecs.
Atualmente, a Federação atua por meio de sua Comissão Técnica de Avicultura e Suinocultura e mantem contato com as Cadecs já constituídas em Guapiaçu, Nuporanga, Amparo, Boituva e Itapetininga.
Além disso, por meio do Senar-SP, promove capacitação sobre a devida atuação do produtor no ambiente de uma Cadec.
O tema foi amplamente debatido no webinário “Contratos de Integração vertical nas atividades agrossilvipastoris”, realizado com apoio da Comissão Especial do Agronegócio da OAB/SP em 11 de setembro.
O evento, realizado no formato virtual, contou com palestras do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, do advogado Ruan Felipe Schwertner, e com a participação especial da juíza Nunziata Stefania Valenza Paiva.
A mediação foi conduzida por Thiago Soares Meireles, presidente da Comissão Especial do Agronegócio da OAB/SP e responsável pelo Departamento Jurídico da Faesp.
Thiago Rocha, assessor técnico do Departamento Econômico da Federação, abriu o encontro apresentando um panorama sobre a produção integrada em São Paulo e destacou a necessidade de remuneração justa e conciliação equilibrada entre produtores e indústrias.
Thiago Rocha explicou que a Faesp participa dos encontros nacionais das Cadecs promovidos pela CNA e que as duas entidades estão, em parceria, em fase de contratação de um consultor especializado.
Também fazem parte da estratégia os treinamentos do Senar-SP voltados a preparar produtores para atuar nas negociações.
Os debates no webinário revelaram problemas recorrentes, como retaliações contra produtores que participam das Cadecs, restrições na escolha de representantes e falta de transparência na remuneração — pontos já levantados em pesquisa nacional da CNA com mais de 90 Cadecs.
Para especialistas, a ausência de sanções legais às indústrias que se recusam a constituir comissões mantém os produtores em situação de fragilidade.
Segundo Thiago Castelliano, “estamos vivendo num limbo jurídico, em que não há previsão de sanção normativa na lei de integração contra a indústria processadora de alimentos no caso de não criação de Cadecs. A gente precisa buscar o aperfeiçoamento do vulnerável, que é o produtor rural”.
“A paridade de membros e a necessidade de consenso em alguns casos está sendo usada como uma forma de pressão [aos produtores] e até mesmo para se estabelecer questões unilaterais [para vantagem do integrador]”, aponta Ruan Schwertner.
A Faesp reforça que o fortalecimento das Cadecs é essencial para garantir maior equilíbrio, transparência e segurança jurídica na atividade integrada.
O apoio da entidade busca assegurar que os produtores paulistas tenham voz ativa nas negociações, sejam devidamente remunerados e contem com respaldo institucional para enfrentar as pressões impostas pelo poder econômico das integradoras.
